BEM PÚBLICO SOB QUESTIONAMENTO: Fiat Toro comprada com dinheiro público pela Câmara de Santaluz é transferida para particular no RJ, apontam documentos.


Uma caminhonete Fiat Toro Ranch AT9 4x4, pertencente à frota oficial da Câmara Municipal de Santaluz, foi transferida em 12 de junho de 2026 e atualmente consta registrada em nome de uma pessoa física residente em Mesquita, no estado do Rio de Janeiro. A transferência ocorreu durante a gestão da atual presidente da Câmara, Joseane Santos Lopes (PSB). O veículo havia sido adquirido em 2023, por R$ 208,5 mil, durante a presidência do então vereador Sérgio Suzart (Avante). As informações constam em documentos aos quais o VemVer Cidade teve acesso.


A nota fiscal mostra que a caminhonete foi comprada em 29 de março de 2023, junto à concessionária Jacuípe Veículos, pelo valor de R$ 208.500. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), referente ao exercício de 2024, também confirma que o automóvel estava registrado na categoria oficial e em nome da Câmara Municipal de Santaluz.


Outro documento obtido pela reportagem registra que, em 12 de junho de 2026, foi realizado um procedimento identificado como “baixa de veículo” no Detran, com indicação de transferência para o estado do Rio de Janeiro. Já a consulta ao histórico de proprietários aponta que o veículo passou a constar em nome de Gabriel Rodrigues Ferreira, morador de Mesquita (RJ).


O histórico mostra que a caminhonete esteve inicialmente registrada em nome da concessionária Jacuípe Veículos, depois passou para a Câmara Municipal de Santaluz e, posteriormente, para o atual proprietário, residente no Rio de Janeiro.


Embora a documentação confirme que o veículo deixou de integrar a frota da Câmara, os arquivos obtidos pela reportagem não esclarecem de que forma a operação foi realizada. No material analisado, não há cópia do processo administrativo, edital de leilão, laudo de avaliação, contrato de compra e venda ou documento que informe o valor eventualmente recebido pela Câmara com a alienação do veículo.


Os documentos também não permitem identificar qual procedimento foi utilizado para retirar a caminhonete do patrimônio público. A falta dessas informações no material analisado levanta questionamentos que ainda precisam ser esclarecidos: o veículo foi vendido, leiloado ou alienado por outra modalidade? Qual foi o valor da negociação? Em qual processo administrativo a operação foi fundamentada?



O QUE DIZ A CÂMARA

Após ser procurada pelo VemVer Cidade, a presidente da Câmara, Joseane Santos Lopes, encaminhou uma nota oficial sobre o caso. No documento, ela afirma que a Presidência tomou conhecimento de uma “inconsistência” envolvendo um dos veículos da frota oficial.


Segundo a nota, consultas realizadas junto aos órgãos competentes apontaram divergências cadastrais relacionadas à Fiat Toro, consideradas incompatíveis com a documentação patrimonial da Câmara Municipal.


A Presidência informou ainda que determinou a abertura de um procedimento administrativo interno para reunir documentos referentes à aquisição, ao registro, ao emplacamento e ao histórico patrimonial do veículo. A apuração deverá buscar as causas das divergências e eventual responsabilização de quem tenha contribuído para a ocorrência.


BOLETIM DE OCORRÊNCIA

A presidente também registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Santaluz em 4 de agosto de 2026. No documento, a Câmara Municipal aparece como vítima, representada por Joseane Santos Lopes.


O caso foi registrado inicialmente como possível adulteração de sinal identificador de veículo automotor, prevista no artigo 311 do Código Penal. O homem em cujo nome a caminhonete passou a constar aparece no boletim como suposto autor ou infrator.


No relato apresentado à Polícia Civil, a presidente informou que, ao consultar o sistema do Detran, constatou que o veículo estava cadastrado em nome de Gabriel Rodrigues Ferreira. Ela declarou ter estranhado a situação porque a caminhonete teria sido adquirida nova, diretamente de uma concessionária, pela Câmara Municipal.


Ainda conforme o boletim, a presidente levantou a suspeita de possível clonagem dos dados do veículo ou transferência fraudulenta da propriedade. As hipóteses, no entanto, ainda serão verificadas pelas autoridades e não representam uma conclusão da investigação.


Na nota oficial, a Presidência afirmou que adotará as providências administrativas e legais cabíveis, acompanhará o andamento das apurações e manterá os vereadores e a população informados sobre os desdobramentos.