A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), autorizou o pagamento de quase R$ 600 mil referentes à venda de 30 dias de férias pelos vereadores Chico 2000 (PL), Jeferson Siqueira (PSD), Dra. Mara (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Demilson Nogueira (PP) e Adevair Cabral (SD). A medida tem como base a Lei Municipal nº 7.442, sancionada em janeiro deste ano pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que passou a permitir a conversão integral das férias em dinheiro, prática que até então não era autorizada para vereadores em exercício de mandato.
Com a venda integral de 30 dias, cada parlamentar vai receber até R$ 99,2 mil, considerando o salário mensal de R$ 26 mil, acrescido de R$ 26,4 mil de verba indenizatória, R$ 9,1 mil de gratificação por desempenho, R$ 3,1 mil de auxílio-saúde, R$ 8,6 mil referentes ao adicional de um terço de férias, além de aproximadamente R$ 26 mil relativos às férias convertidas em abono pecuniário.
Dessa forma, o montante total autorizado pela presidente Paula Calil chega a R$ 594 mil.
As portarias que autorizam a venda das férias foram publicadas entre quinta-feira (12) e sexta-feira (13) na Gazeta Municipal de Cuiabá. As autorizações de Chico 2000 e Jeferson Siqueira foram publicadas na sexta-feira, enquanto as demais saíram na quinta-feira.
O caso de Chico 2000 chama atenção porque o vereador está afastado do cargo por determinação judicial, após ter sido alvo da Operação Gorjeta, deflagrada no dia 27 de janeiro, para investigar um suposto esquema de "rachadinha", ou seja, desvio de emendas parlamentares, na Câmara. Mesmo afastado, Chico 2000 continua recebendo o salário mensal de R$ 26 mil e, agora, também o valor referente à venda das férias.
O projeto que passou a autorizar a conversão das férias em dinheiro foi aprovado pela Câmara Municipal no chamado “pacotão de Natal”, em sessão realizada no dia 19 de dezembro, com aprovação unânime dos parlamentares presentes: 23 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. Quatro vereadores estavam ausentes no momento da votação.
A nova lei altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 6.760/2022, que até então proibia a indenização de férias, exceto nos casos de saída definitiva do cargo.
Segundo a presidente da Casa, Paula Calil, a legislação anterior acabava penalizando o parlamentar que, por necessidade do serviço público, deixava de usufruir do descanso constitucional.