De acordo com o edital publicado, o gestor tem prazo de 15 dias para encaminhar suas razões de defesa exclusivamente por meio eletrônic, com a juntada de documentos comprobatórios. O relatório técnico, que detalha as inconsistências identificadas, já está disponível para consulta no sistema eletrônico, permitindo que a administração municipal tenha acesso integral aos apontamentos feitos pela área técnica.
O aviso do TCM também ressalta que a ausência de manifestação dentro do prazo poderá resultar na decretação de revelia, com o prosseguimento do processo independentemente da apresentação de defesa. O caso tramita no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, responsável pelo julgamento das contas e pela fiscalização da regularidade da aplicação dos recursos públicos municipais. O prefeito Manoelito Argolo ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação: Foto Reprodução | Instagram Manoelito Argolo Junior)