Justiça: MP-BA aciona Coelba e Crefaz por cobranças abusivas de empréstimos. Consumidores baianos relatam acréscimos indevidos de até R$ 200 na conta de luz e dificuldade em desvincular dívidas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos, colocando as empresas no centro de uma investigação por práticas consideradas abusivas e pela grave ausência de informações contratuais claras sobre empréstimos cujas parcelas eram embutidas diretamente na fatura de energia elétrica.
A ação, movida pela promotora de Justiça Joseane Suzart, foi deflagrada após o MP-BA receber a denúncia de um consumidor que relatou um acréscimo de quase R$ 200 por quatro meses em sua conta de luz, referente a débitos da Crefaz.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo MP-BA, estão:
– Cobrança de crédito sem autorização: Concessão e cobrança de empréstimos sem a solicitação ou consentimento explícito do consumidor;
– Dificuldade de negociação: Impedimentos para que os clientes pudessem negociar as dívidas;
– Negativação indevida: Inclusão do nome dos consumidores em cadastros de inadimplentes por débitos vinculados à Crefaz na fatura de energia;
– Falha na Coelba: Falta de colaboração da Coelba para desvincular o pagamento do consumo de energia elétrica das parcelas referentes ao empréstimo da Crefaz.
O órgão ainda alerta para o risco de superendividamento dos clientes devido à falta de clareza e alerta sobre os riscos do serviço, além de identificar uma falha no tratamento de dados dos consumidores por ambas as empresas. Os relatos apontam para recorrentes dificuldades no suporte e na negociação dos débitos.
Exigências do MP-BA na Justiça
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, uma série de medidas para coibir as práticas e proteger os consumidores:
Medidas solicitadas à Coelba:
– Proibição de realizar a cobrança de atividades acessórias, como os empréstimos, sem prévia solicitação do consumidor pelo serviço;
– Identificação clara na fatura dos valores oriundos de serviços atípicos;
– Divulgação de informações, por meio do SAC e outros canais, sobre o direito de cancelamento das cobranças;
– Fim de novas cobranças de encargos extras em faturas de consumo, após a solicitação de cancelamento pelo cliente;
– Estorno imediato dos valores indevidamente cobrados.
Medidas solicitadas à Crefaz: