Uma denúncia protocolada no Ministério Público em Ruy Barbosa reacende uma discussão antiga: até onde vai o limite da legalidade no acúmulo de cargos públicos? O caso envolve a vereadora Girlene Gomes dos Santos, conhecida como Lene, acusada de exercer três funções remuneradas simultaneamente.
Segundo a representação, a parlamentar ocupa cargos efetivos de servente e agente comunitário de saúde, ambos com jornada de 40 horas semanais, além de exercer o mandato na Câmara Municipal. A soma dos vínculos levanta suspeitas de incompatibilidade de horários e de violação ao que estabelece a Constituição Federal, que só permite a acumulação de dois cargos, desde que seja comprovada a compatibilidade.
Especialistas em direito administrativo apontam que, se confirmada a irregularidade, o caso pode configurar improbidade administrativa, obrigando a vereadora a devolver valores ao erário, perder o mandato e até enfrentar consequências criminais.
Mais do que um processo individual, o episódio abre espaço para uma reflexão coletiva: quantos outros casos semelhantes passam despercebidos nas administrações públicas? E até que ponto a fiscalização consegue coibir práticas que drenam recursos que deveriam ser destinados à população?
Fonte: @ruybarbosanoticias