Quem são os deputados que já assinaram a PEC do fim da escala 6x1? Veja lista. Proposta ainda não começou a tramitar na Câmara; para ser protocolada, são necessárias assinaturas de ao menos 171 deputados federais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) ainda não está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), encontra-se na fase de coleta de assinaturas para prosseguir na Casa.

O texto conta com 153 assinaturas no sistema interno da Câmara. A consulta do Estadão foi realizada no início da tarde desta terça-feira, 12. Para que a PEC seja protocolada e comece a tramitar, são necessários ao menos 171 signatários.

Erika Hilton, deputada federal pelo PSOL-SP, em discurso no plenário da Câmara Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram a medida. Entre os signatários do texto, por ora, são 68 os deputados federais petistas.

Também integram as assinaturas outros partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da autora, outros 13 parlamentares do PSOL assinaram a proposta, além de cinco deputados federais do PSB. O texto também conta com assinaturas de 11 deputados federais do União Brasil, além do apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

"Com o apoio de 171 parlamentares, a PEC será protocolada e começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Se aprovada no colegiado, que analisará a admissibilidade do projeto e a adequação da medida à Constituição Federal, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.

O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.

"Elcione Barbalho (MDB-PA)

Geraldo Resende (PSDB-MS)

Daniel Barbosa (PP-AL)

Ivoneide Caetano (PT-BA)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Keniston Braga (MDB-PA)

Raimundo Santos (PSD-PA)

Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)

Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Josias Gomes (PT-BA)

Luciano Amaral (PV-AL)

Weliton Prado (Solidariedade-MG)

Augusto Puppio (MDB-AP)

André Figueiredo (PDT-CE)

Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)

Amom Mandel (Cidadania-AM)

Cleber Verde (MDB-MA)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Gerlen Diniz (PP-AC)

Leo Prates (PDT-BA)

Henderson Pinto (MDB-PA)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Delegado Bruno Lima (PP-SP)

Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)

Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)

Pedro Aihara (PRD-MG)

Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)