Número de vereadores na Câmara de Catu pode passar de 13 para 15 a partir de janeiro de 2025

O legislativo catuense pode passar de 13 vereadores para 15 já a partir de janeiro de 2025, para isto acontecer basta o Cartório da 129ª  Zona Eleitoral  reconhecer o projeto de lei nº 022/2022 que propõe a alteração do número de vereadores. Esse projeto tramitou regimentalmente na Câmara de Vereadores, tendo parecer favorável na Comissão de Justiça e Redação, e em seguida parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, sendo aprovado em 02 (dois) turnos. Em Seguida, foi sancionado pelo Prefeito Municipal no Diário Oficial do Município do dia 15 de dezembro de 2022.

Em maio de 2023, o presidente da câmara, Nil Prefeitura, encaminhou ao Cartório Eleitoral do município uma cópia da lei aprovada. Apesar de aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, a Justiça Eleitoral até o momento não se pronunciou sobre a mudança no número de cadeiras na casa legislativa e, inclusive, anunciou como eleitos nas últimas eleições apenas 13 vereadores, mesmo tendo ciência da Lei aprovada e sancionada a quase 02 (dois) anos. Entre as possíveis explicações pode estar a queda no número populacional registrada pelo IBGE, porém com projeções revistas. Caso o Cartório Eleitoral reconheça o aumento no número de edis eleitos quem deve ocupar as novas vagas são: Jackson Portugal Brito (Republicanos) obteve 465 votos e Eriton Papai (Avante) que obteve 575 votos.  

Na última segunda-feira, o advogado Luiz Santos e Santos entrou com uma nova representação onde solicita do Cartório da 129ª Zona Eleitoral de Catu-Bahia uma decisão rápida referente ao caso. Se aceito pelo Cartório Eleitoral, o novo número de vereadores entrará em vigor conforme o que foi estipulado no projeto, podendo impactar a dinâmica das votações e a elaboração de políticas públicas.