Baixo Sul/Eleições 2024: Justiça proíbe o uso de fogos de artifício e “paredões” durante o período eleitoral em Ubatã, Ibirapitanga e Barra do Rocha

 O Juiz Eleitoral Carlos Eduardo Camilo emitiu a portaria 134, que proíbe o uso de fogos de artifício e “paredões de som” durante o período eleitoral nas cidades de Ubatã, Ibirapitanga e Barra do Rocha. A decisão é fundamentada na resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de garantir o sossego público e assegurar a regularidade do processo eleitoral.

A medida reflete uma crescente preocupação com o impacto dessas práticas no ambiente eleitoral, uma vez que o uso de fogos e som alto pode perturbar a paz pública e influenciar de forma inadequada o processo democrático. O não cumprimento das diretrizes estabelecidas resultará em multas e na apreensão dos equipamentos utilizados de forma irregular.

A fiscalização será realizada por autoridades policiais e fiscais eleitorais, que atuarão para garantir o cumprimento da portaria. A decisão do Juiz Carlos Eduardo Camilo segue o exemplo de restrições semelhantes adotadas pela Justiça Eleitoral de Valença, que recentemente impôs medidas restritivas em Cairu para controlar o uso desses dispositivos durante a campanha eleitoral.

Essa iniciativa busca equilibrar o direito de campanha com o respeito ao sossego e à ordem pública, aspectos essenciais para a manutenção de um processo eleitoral justo e tranquilo.