Madre de Deus é destaque na Região Metropolitana com o Programa Morar Legal.

 

Na última sexta (15), Madre de Deus participou do evento de celebração de um ano do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA).

O prefeito Dailton Filho, acompanhado da Assessoria Jurídica de Madre de Deus e dos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, participaram do evento que contou com a presença do Presidente do Colégio de Registro de Imóveis do Brasil (CORIBR) e Presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo, além da Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba-BA), Karoline Cabral, do Advogado e Diretor de expansão do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Bernardo Romano e da Gerente de Regularização Fundiária na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas do município de Salvador, Renée Buzart.

O Workshop foi bastante completo e contou com a exposição de diversos painéis temáticos, incluindo, “Construindo o Futuro nas Raízes do Passado: 180 anos do Registro Imobiliário e “Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIGRI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil”.

Presidido pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) foi instituído por meio de Portaria conjunta 08/2022, com a função de prestar assessoramento às prefeituras no procedimento da Reurb.

Em Madre de Deus, a parceria com o Governo do Estado, através do NUREF se iniciou com a implementação do Programa de Regularização Fundiária Morar Legal, que começou no bairro do Suape e vai seguir por toda a cidade, assegurando a emissão de títulos definitivos de propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente, garantindo a segurança jurídica do imóvel.

O NUREF é um órgão centralizador das informações que trabalha no sentido de fazer avançar a regularização fundiária nos Municípios, dando apoio jurídico e técnico, estabelecendo contato com juízes e desembargadores, a fim de sanar toda e qualquer dúvida.

Madre de Deus, se torna a pioneira da Região Metropolitana e muito em breve irá entregar mais de 500 títulos aos cidadãos madredeusenses só na primeira etapa do Morar Legal. A fase de cadastramento se encontra em estágio avançado, com mais de 50% dos imóveis já cadastrados.