POLÍTICA: Governo decreta 100 anos de sigilo até em agendas de Michelle Bolsonaro. O presidente restringiu o acesso a outras informações pessoais relacionadas a ele e à família

 

Foto: Marcos Corrêa/PR

 

Nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em Brasília, telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e de médico bolsonarista no Egito, a carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (PL). É tudo sigiloso.

Um levantamento realizado pelo Estadão indica que o governo federal impôs 100 anos de sigilo as informações que deveriam ser públicas em ao menos 65 casos.

De 2019 a 2022, Bolsonaro já decretou sigilo de 100 anos a informações pessoais relacionadas a ele ou à família, o chamado “acesso restrito”, em, ao menos, outras seis ocasiões desde o início de seu governo.

Em todos os casos, o atual chefe do Executivo federal utilizou um mecanismo criado em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT): a Lei de Acesso à Informação, conhecida como LAI.

A legislação estipula, em seu artigo 31, que pode ser decretada a restrição por no máximo 100 anos – a partir da data de produção – em questões que envolvam “intimidade, honra, vida privada e imagem”.

O artigo da lei foi usado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no caso do cartão de vacinação do presidente da República, por exemplo. O presidente diz que não tomou a vacina contra a Covid-19, mas se recusa a apresentar a carteira. Exames de anticorpos feitos por Bolsonaro também ganharam o sigilo centenário.

A prática de Bolsonaro de blindar o acesso às informações públicas não é novidade e fez o atual presidente entrar no radar dos candidatos ao Palácio do Planalto. Rival direto na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é quem mais utiliza a situação para atacar o atual mandatário do país.

Em participações na TV aberta, o petista tem defendido que o decreto de sigilo “está na moda” e que pretende revogar todas as barreiras impostas por Bolsonaro às informações públicas, em caso de eventual vitória nas eleições.