ELEIÇÕES 2022: TSE bloqueia fundo eleitoral de Roberto Jefferson Tribunal ainda vai julgar veto à candidatura a presidente.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu, nesta sexta-feira (19), cortar o acesso de Roberto Jefferson (PTB) aos fundos eleitoral e partidário. O MPE também recomenda o indeferimento do registro da candidatura de Jefferson. A impugnação ainda será julgada pelo tribunal. A informação é da Folha de S. Paulo.
O MP argumenta que mesmo tendo sido liberado da prisão em regime semiaberto por condenação no escândalo do mensalão, Roberto Jefferson segue inelegível até dezembro de 2023. Jefferson ainda cumpre prisão domiciliar, mas por decisão do ministro Alexandre de Moraes no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) das milícias digitais.
O ministro do TSE afirmou que a candidatura do petebista “de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”.
O PTB formalizou no último dia 1º a candidatura de Jefferson, com a justificativa de ampliar as opções de eleitores de direita e conter parte dos ataques da esquerda ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O agora candidato à presidência foi pivô do escândalo do mensalão.
Em junho de 2005, concedeu uma entrevista à Folha na qual delatou o esquema de corrupção organizado pelo PT por meio de pagamentos mensais para corromper parlamentares e garantir apoio ao governo Lula (PT) no Congresso em 2003 e 2004.
Ele foi preso em fevereiro de 2014 e condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petebista foi liberado em maio de 2015 para cumprir pena em prisão domiciliar.
Em março de 2016, o STF concedeu perdão das penas de Jefferson e de mais cinco condenados no mensalão. A decisão, porém, não extinguiu a inelegibilidade do petebista, afirma o MPE.
Roberto Jefferson tornou-se ferrenho apoiador de Bolsonaro. O candidato do PTB foi preso em agosto de 2021 em operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que apura suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
Na decisão, Moraes diz que Jefferson divulgou vídeos e mensagens com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente”.
Antes de ser preso, o ex-deputado federal enviou a correligionários um áudio com ameaças a Moraes e no qual afirma que o STF se tornou uma “organização criminosa”.
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